- Cotas e Gastos Parlamentares
- Projetos de Lei Ordinária
- Projetos de Lei Complementar
- Projetos de Decreto
- Projetos de Resolução
- Pareceres das Comissões
- Pautas das Comissões
- Pautas das Sessões
- Atas das Sessões
- Lista de Presença de Sessão
- Votações
- Requerimentos
- Requerimentos de Indicação
- Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- Vetos
- Títulos de Cidadão Caldasnovense