ACESSIBILIDADE
A Lei não possui anexo
Lei 1.202/2004
27/02/2004
EDIFICAÇÕES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTS. 131, 326, 327, E 328; DA LEI N. 1.146/03 DE 27 DE JUNHO DE 2003., SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES 2001, DO MUNICIPLO DE CALDAS NOVAS- GO.